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Nascimento & Peixoto Advogados

Artigo · há 10 meses

TJDFT determina: plano de saúde deve cobrir cirurgia de urgência

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Introdução: O Problema das Negativas de Cobertura No Brasil, os contratos de plano de saúde são regidos por normas específicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela legislação...

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Nascimento & Peixoto Advogados

Artigo · ano passado

O Golpe do Falso Green Card: Quando a Legalidade se Torna Arma do Estelionato Internacional

O Golpe do Falso Green Card: Quando a Legalidade se Torna Arma do Estelionato Internacional

1. A ilusão do sonho americano como instrumento de fraude O desejo de conquistar o green card – a residência permanente nos Estados Unidos – representa para muitos um símbolo de realização, segurança...

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Nascimento & Peixoto Advogados

Artigo · ano passado

Defesa em Crimes Sexuais contra menor de 14 anos

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O advogado criminalista, Dr. David Maranhão é especialista em Ciências Criminais, com sólida formação acadêmica e reconhecida trajetória como docente, escritor e defensor em processos penais de alta...

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Recomendações

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David Vinicius do Nascimento Maranhão

Modelo · ano passado

Justiça Reconhece Direito de Monitores Escolares ao Piso Salarial do Magistério em Valparaíso de Goiás

Valparaíso de Goiás, 13 de fevereiro de 2025 – Em uma decisão que fortalece a luta pela valorização dos profissionais da educação, a 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas da Comarca...

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David Vinicius do Nascimento Maranhão

Artigo · ano passado

A Necessidade de Indícios Concretos para a Decretação da Interceptação Telefônica: Garantia de Legalidade e Limite ao Poder Investigativo

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1. Introdução A interceptação telefônica é uma das medidas mais invasivas ao direito à intimidade e à vida privada reconhecidos pela Constituição Federal. Por essa razão, o seu uso no processo penal...

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David Vinicius do Nascimento Maranhão

Artigo · há 3 anos

Direito ao reembolso integral de despesas médicas fora da rede credenciada para tratamento de autismo

Direito ao reembolso integral de despesas médicas fora da rede credenciada para tratamento de autismo

Introdução O tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma abordagem multidisciplinar, que inclui terapias como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional,...

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